TERMOS E CONDIÇÕES DO CARTÃO PRÉ-PAGO

 

O presente Acordo Lista de Presente Casa & Video, estabelece os termos e as condições aplicáveis à conta Lista de Presente Casa & Video (“Lista”). Ao usar a Lista, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes termos e condições.

Os presentes termos e condições gerais também são aplicáveis ao registro e acesso ao Programa do Cartão Pré-Pago Casa & Video, o qual é operado pela Todo Cartões LTDA., CNPJ Nº. 11.123.054/0001-60 (“Todo”), com sede à Avenida Cristóvão Colombo 3000 – cj 302, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Todos os produtos comprados através da loja virtual serão convertidos em créditos e disponibilizados ao cliente, que poderá ser utilizado como forma de pagamento no e-commerce www.casaevideo.com.br

Visando a melhor comunicação entre a Casa & Video e os seus clientes, a Casa & Video manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente (sac@casaevideo.com.br), por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

O crédito contido neste cartão tem validade máxima de 6 (seis) meses, contado a partir da data de sua recarga, sendo imediatamente cancelado após o decurso deste prazo.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a criação da Lista de Presentes no site https://listapresente.casaevideo.com.br/, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro, bem como o residente do endereço cadastrado deverá residir no Brasil. Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para o envio do Cartão pré-pago com o valor dos créditos de presentes, bem como qualquer outra comunicação não eletrônica que se faça necessária.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site da lista de presentes, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.

A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja determinado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Todos os produtos comprados pelos convidados serão convertidos em créditos e em um Cartão disponibilizado ao dono da lista. O Cartão poderá ser utilizado como forma de pagamento no e-commerce www.casaevideo.com.br.

O Cartão não pode ser utilizado no site na modalidade de compra com retirada do produto em loja.

O Cartão não será aceito como forma de pagamento nas lojas físicas Casa & Video.

Sobre o Cartão

O Cartão é emitido pela Todo Cartões e não haverá nenhuma cobrança relacionada à emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança de nossos clientes, informamos que nenhum Cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Cartão.

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão Pré-Pago serão convertidos em dinheiro (cash) para o Titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis. Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões.

A Todo Cartões não se responsabiliza por eventual extravio, roubo, furto, perda ou compartilhamento do Cartão e do seu código.

É proibida a revenda do Cartão Casa & Video.

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão ou rever as transações mais recentes efetuadas com este acessando o website listapresente.casaevideo.com.br, fazer “Login” no site clicar em “Minhas listas” e depois clicar em “Visualizar Extrato” ou encaminhando e-mail para o SAC (sac@casaevideo.com.br). Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.

 

Créditos

Os presentes recebidos pelo cliente serão adicionados ao cartão em forma de créditos 10 dias após a confirmação de cada compra recebida na lista. O cliente poderá usar o crédito em diversas compras, mas só poderá resgatar através do e-commerce de Casa & Video https://www.casaevideo.com.br/

 

Estorno

O cliente poderá pedir o estorno da compra de um Cartão Casa & Video caso ele não reconheça a compra deste ou caso ocorra alguma situação que ele não queira mais o produto e ainda não tenha sido utilizado.

A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no Cartão Casa & Video, porém não reembolsa o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do Cartão Casa & Video.

Reincidir utilidade do Cartão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente de nossa lista de distribuição de e-mails e possivelmente o bloqueio de seu Cartão, de modo a inutilizá-lo.

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao site, isentando integralmente a Todo Cartões e qualquer um dos seus parceiros comerciais. A Todo Cartões não garante que o site não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também, não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do site, em caso de qualquer problema com este, concordando o cliente que a única solução é deixar de usá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no site será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o site, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

Casa & Video, o logotipo da Casa & Video e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa são marcas comerciais ou marcas registradas da Casa & Video. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Cartão e Site são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da Casa & Video e marcas de terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da Casa & Video ou proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela Casa & Video ou o proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o Usuário tenha preenchido permitem que a Casa & Video ofereça benefícios ao Usuário.

Casa & Video armazena essas informações sob condições normais de segurança e segundo períodos limitados no tempo proporcional aos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição; eles são utilizados apenas no contex-to dos fins para os quais o Usuário tem à sua disposição, permitindo que o Usuário se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pelo Casa & Video e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da Casa & Video, as quais possam interessá-lo. Se o Usuário já não deseja receber ofertas comerciais, pode cancelar a qualquer momento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o Usuário teria de transmitir à Casa & Video para utilizar todas as funcionalidades do Aplicativo está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão Casa & Video, bem como para o envio deste à residência do Usuário. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termo de Uso a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado em nosso website ou em outra data, conforme indicado na nossa notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não nos notificar do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de nossa notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderemos que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente documento.

Este acordo deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail sac@casaevideo.com.br.